As políticas públicas para o desenvolvimento no campo atenderam mais de 80 mil agricultores catarinenses em 2024. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) executou mais de R$ 356,2 milhões (dados atualizados até 17/12), em programas e ações de apoio aos agricultores, com incentivos à inovação nas propriedades e permanência no campo. O ano foi marcado pelo lançamento do Programa Leite Bom SC, com medidas de incentivo à cadeia leiteira e do Safra Garantida SC, proposta inédita para socorrer os agricultores que sofrem com os prejuízos das safras atingidas por intercorrências climáticas.
O estado de Santa Catarina é campeão nacional na produção de carne suína, maçã, cebola, ostras, vieiras, mexilhões e pinhão. Neste ano bateu recorde na exportação de carne suína, com melhor resultado mensal de toda a série histórica, desde 1997. No acumulado de janeiro a novembro, exportou 1,8 milhão de toneladas de carnes, alta de 8,1% em relação ao mesmo período do ano passado. As receitas foram de US$ 3,78 bilhões, alta de 3,2% na comparação com os valores do mesmo período de 2023.
O governo do Estado e a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária realizaram em dezembro o lançamento do Safra Garantida SC – garantindo a renda do agricultor Catarinense. O programa busca potencializar a produção catarinense e proteger o pequeno produtor nas safras prejudicadas pelas adversidades climáticas. O governo irá investir mais de R$ 84 milhões nos próximos dois anos em subvenção da taxa do adicional do Proagro Mais, para agricultores familiares.
As ações e programas são integrados entre a Secretaria de Estado da Agricultura e suas empresas vinculadas: Cidasc, Epagri e Ceasa. “Santa Catarina é referência na produção, pesquisa e sanidade, isso é resultado do trabalho conjunto do setor público e de toda cadeia produtiva. Dialogamos e buscamos juntos novas soluções para avançarmos com sustentabilidade e para atendermos as reais necessidades dos produtores. Temos o compromisso com quem produz e com a qualidade dos produtos catarinenses, que chegam a mais de 140 países”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto. Para melhorar a estrutura e acessibilidade, o prédio da SAR está em reformas, terá investimento de R$ 9,8 milhões. Essa é a primeira reforma, desde a construção.
Financiamento agropecuário e subvenção de juros
Foto: Roberto Zacarias/Secom
Para apoiar a cadeia produtiva de leite, o governo do Estado lançou em abril deste ano o Programa Leite Bom SC, que consiste em medidas de apoio à cadeia produtiva leiteira, com financiamentos e incentivos fiscais. Por meio do Financia Leite SC, foram aplicados R$ 54,2 milhões para investimentos na melhoria dos processos produtivos no setor leiteiro.
Foram destinados mais de R$ 27,5 milhões em financiamento e subvenção de juros para atender as demandas emergenciais, em decorrência das enxurradas e enchentes ocorridas em 2023, por meio do Recupera SC – 2ª Etapa. Nesse sentido, os agricultores foram atendidos pelos programas Reconstrói SC e Pronampe Agro SC Custeio Emergencial. A estimativa é que foram alavancados R$ 333 milhões na economia do ano.
No trabalho permanente de incentivo à produção, foram investidos R$ 106,9 milhões no Programa Terra Boa, nos projetos em que os agricultores têm acesso a calcário, sementes de milho, kits forrageira, apicultura e solo saudável, abelha rainha e incentivo ao cultivo de cereais de inverno. Foram aplicados R$ 118,8 milhões para atender os agricultores por meio dos programas: Água no Campo SC, Pronampe Agro SC, Financia Agro-SC, Jovens e Mulheres em Ação. Esses programas são destinados à melhoria dos processos produtivos por meio de financiamento e subvenção de juros. Os recursos para fomento do setor agropecuário chegam aos agricultores através do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), operacionalizado pela SAR e Epagri.
Regularização e Legalização Fundiária
Para promover a cidadania e a inclusão dos agricultores, o Programa Terra Legal entregou a documentação para regularização fundiária de 5.359 estabelecimentos do meio rural neste ano, foram investidos mais de R$ 690 mil.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) proporcionou o financiamento para a compra de imóveis rurais às famílias em busca de oportunidades no setor agrícola, 43 beneficiários foram atendidos por meio de financiamento de imóveis rurais, com investimento na ordem de R$ 7,4 milhões. Na área de Desenvolvimento Sustentável e Florestal foi finalizado o Inventário Florestal de Florestas Plantadas (IFFP) do Estado de Santa Catarina, com um investimento no valor de R$ 498 mil.
Defesa Agropecuária
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária desempenha, em conjunto com a Cidasc, programas e ações de defesa e inspeção sanitária agropecuária, visando a proteção da saúde pública, a qualidade dos alimentos, bem como a manutenção e expansão do status sanitário do Estado de Santa Catarina.
O Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) investiu R$ 13,2 milhões na indenização de produtores rurais pelo abate sanitário de 4.665 animais doentes, possibilitando a readequação do rebanho com animais saudáveis e preservando a saúde pública. Também teve sequência a indenização de animais de produção mortos por afogamento ou soterramento, em decorrência de catástrofes ambientais ocorridas nos municípios pelo excesso de chuvas de outubro e novembro de 2023.
O Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce beneficiou até outubro deste ano 2.109 pecuaristas catarinenses cadastrados, com incentivos para o abate de novilhos precoces e superprecoces no valor de R$ 15,3 milhões.
Em 2024 teve destaque a regulamentação do controle populacional de javalis, e de normativas com medidas para prevenção à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade. Também ocorreu a publicação da Lei que atualiza as normas sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal produzidos no Estado, mantendo a segurança e qualidade dos alimentos oferecidos ao consumidor.
Na defesa sanitária vegetal as ações fortaleceram o Programa Estadual de Mitigação de Riscos do Cancro Europeu das Pomáceas, com a continuidade da campanha “Todos Contra o Cancro”. Na área de grãos as ações foram na continuidade do combate à cigarrinha do milho e complexo de enfezamento, com recursos para o monitoramento e pesquisas no controle da praga. Para a cultura da soja os esforços foram para adequação do calendário de semeadura da soja em Santa Catarina, atendendo as necessidades das diferentes regiões.
Em 2024 também foi destaque a realização do Simpósio Sul Brasileiro ABC+ Agricultura de Baixa emissão de Carbono.
Convênios
Neste ano os convênios estaduais totalizaram mais de R$ 13,4 milhões, atendendo 72 municípios. Os convênios federais somam R$ 11,3 milhões destinados a 120 municípios, com o repasse de 287 equipamentos agrícolas. Os recursos são destinados por meio de emendas parlamentares, aplicadas para compra de equipamentos e implementos agrícolas, sistema antigranizo e eventos agropecuários.
Parcerias
O ano também foi marcado pela aprovação da criação de sete novas Câmaras setoriais: de Agroinovação; Ovinocultura e Caprinocultura; Bambu, Bebidas Artesanais; Turismo Rural; Pecuária de Corte e das Palmeiras Cultivadas. Com essa aprovação, totalizam 32 Câmaras setoriais na estrutura da SAR, com objetivo de discutir a cadeia produtiva, aprofundar os debates e sugerir políticas públicas.
O Projeto “Hortas do Saber Cultivando Conhecimento e Sustentabilidade”, está sendo implantado por meio da parceria da SAR com a Secretaria de Estado da Educação (SED). A SAR já destinou cerca de 50 mil pacotes de sementes de hortaliças às escolas estaduais.
Esse ano também foi comemorada a criação de três novas Indicações Geográficas: Banana e Cachaça de Luiz Alves e Lingüiça Blumenau, também foi lançado o Fórum de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas, instituído pela Portaria 40/2024 SAR, em 1º de novembro de 2024.
